A Prefeitura Municipal de Uberlândia, pior metrópole do interior do Brasil no enfrentamento à COVID, mantém trancados a sete chaves a quantidade e o valor gasto durante a pandemia com a compra dos medicamentos Hidroxicloroquina e Ivermectina, que são inócuos para a SARSCOV-2.
Os dados foram solicitados via Lei de Acesso à informação no dia 1o. de junho passado e receberam o número de protoloco 2024310313. No mesmo dia, a ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde inventou um expediente procrastinatório, que não está previsto na legislação: “Solicitamos a gentileza, que a referida Manifestação seja formalizada via Ofício e protocolada na Secretaria Municipal de Saúde, pois são informações especializadas que necessitam de análise criteriosa. Assim, será direcionado ao Setor Responsável desta Secretaria para o Conhecimento, Análise do Caso e Providências Cabíveis. Atenciosamente, SMS“, orientou a SMS por e-mail.
A Lei 12.527/11 é clara com relação à imposição de expedientes que visem dificultar a obtenção das informações públicas. Em seu Art. 32, ela estabelece que “são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.”
Além disso, o § 1º prevê que “o não atendimento do disposto acarretará responsabilidade do agente público ou militar”.
A despeito de ter conhecimento dessa vedação, o Blog do Pannunzio seguiu a orientação da Ouvidoria e enviou o ofício solicitado à Secretaria de Saúde que, ainda assim, deixou passar todos os prazos legais e se recusou a responder ao requerimento.
Nada disso seria necessário se a Prefeitura de Uberlândia respeitasse a legislação pertinente e o Art. 37 da Constituição, que é letra morta na atual administração. Esse artigo prevê que a administração pública direta e indireta “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O site que supostamente deveria permitir consultas a todos os gastos do governo é uma caixa-preta indevassável. É impossível chegar aos dados requeridos pesquisando-se por fornecedor ou pelo objeto adquirido.
Pior metrópole regional do Brasil
O desempenho de Uberlândia no controle da COVID foi o pior entre todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes que não são capitais de Estado. Ficou atrás de 5.287 dos 5.570 municípios brasileiros na taxa de mortes por grupo de 100 mil habitantes.
No hanking geral, apenas 282 municípios se saíram pior do que Uberlândia, que paradoxalmente está entre as 30 cidades mais ricas do País.
A COVID matou 3.663 uberlandenses, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde. A taxa de mortalidade foi de 525,78 para cada 100 mil habitantes. Pior do que Uberlândia, apenas Cuiabá, Niterói, Rio de Janeiro, Goiânia e Campo Grande entre as cidades com mais de 500 mil habitantes
De acordo com o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, um dos anjos-da-guarda brasileiros na luta contra a COVID, o negacionismo e a recusa dos dirigentes dos três níveis de governo em acatar as diretrizes propostas são os maiores responsáveis por esses resultados.
A péssima condução da política de combate à propagação da doença, a resistência ao confinamento, ajudam em parte a explicar esse número catastrófico.
Outro fator foi o engajamento de médicos negacionistas, da maçonaria, de vereadores e de parte do empresariado em campanhas para desacreditar a ciência e as recomendações de entidades como a Organização Mundial de Saúde.
Para isso contribuíram até algumas empresas de saúde. A Unimed, por exemplo, doou 130 mil doses de Hidroxicloroquin à Predeitura, enquanto centenas de conveniados seus padeciam com a doença.
O Blog do Pannunzio consultou dois advogados. Ambos consideram que o prazo está precluso — ou seja, não houve resposta e o tempo hábil para tanto se esgotou. O próximo passo é oficiar a Câmara de Vereadores e o Ministério Público para iniciar um processo contra o secretário e o prefeito por crime de reponsabilidade, providências que já estão sendo adotadas.
Abaixo, fac-símiles dos requerimentos e da resposta procrastinatória da Prefeitura.
Parabéns pela ousadia.Transparência nunca foi o forte desta gestão, lamentavelmente. Desinformação e fake matam e a Covid demonstrou isso. Só sugiro dizer que “parte de vereadores”…, pois alguns de nós votamos para o fechamento das escolas e do comércio, bem como tb nos posicionamos contra projetos e ações negacionistas de colegas.
Muito triste, a 2ª cidade do maior estado do país, ter tido gestão questionável, nesse contexto de mortes evitáveis.
Sugiro falar com Flávio Muniz que sofre ainda com as consequências da Covid que teve e, especialmente, por ter perdido o filho jovem. E também com o ex Secretário de Saúde do contexto, Clauber Lourenço, que parece não ser negacionista, e saiu da Prefeitura, pelo que se diz, após questionar a inabilitada empresa terceirizada da saúde, a SPDM.